O trabalho “Cooperação penal internacional no Brasil” teve início em julho de 2004, no marco de um convênio de cooperação científica firmado entre a DIREITO GV e o Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça.

Nesta primeira etapa da pesquisa, o foco foi a atuação do Poder Judiciário em pedidos de cooperação penal internacional recebidos pelo Brasil na última década.
Especificamente, o objeto de análise foram cartas rogatórias, homologações de sentenças estrangeiras e extradições que tramitaram no STF entre 1994 e 2004.
A pesquisa buscou cumprir dois objetivos.
Em primeiro lugar, desenvolver um método de sistematização e estudo de decisões judiciais, procurando dar o máximo aproveitamento às informações disponibilizadas na Internet, no caso, pelo STF.
Em segundo lugar, conhecer a demanda por cooperação internacional que chega ao País e a forma como respondemos a elas

Apresentamos a seguir alguns extratos das tabelas preparadas a partir do banco de dados utilizado nesta pesquisa.
Em formato excel, as tabelas permitem restringir a busca e cruzar informações (p. ex. selecionar apenas as decisões de natureza civil proferidas por determinado Ministro e julgadas procedentes) e realizar buscas por palavra nos trechos da decisão ali reproduzidos.

Anexo I - Carta Rogatória

Anexo II - Sentença estrangeira

Anexo III - Extradição

Comentários sobre a pesquisa, os dados e projetos futuros são muito bem-vindos: maira.machado@fgv.br